O deputado federal Luiz Couto (PT) foi convocado e vai depor na condição de testemunha no inquérito que apura a ação de milícias nas polícias civil e militar paraibanas. O depoimento do parlamentar acontecerá na próxima segunda-feira, 3, no Fórum Criminal de João Pessoa, a pedido do promotor Bertrand Asfora.
"Fui convocado na condição de testemunha e vou prestar meu depoimento. Eu defendo que a Polícia Federal use seu serviço de inteligência para desbaratar esse grupo. É a única forma de pará-lo", disse Couto ao Parlamentopb.
A Operação Squadre foi deflagrada no dia 9 de novembro de 2012 para desarticular grupos de milicianos, compostos por integrantes de forças policiais locais e particulares, que atuavam em todo o estado, realizando segurança privada clandestina com emprego de mão de obra não-habilitada, despreparada e portando armamentos ilegalmente. Durante a investigação constatou-se, ainda, a prática de diversos crimes, dentre os quais o tráfico ilícito de armas, lavagem de dinheiro, extorsão, corrupção e a atuação de um grupo de extermínio.
Depois das prisões, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra 37 pessoas – entre policiais militares de alta patente, delegados, agentes da polícia civil e agentes penitenciários e vigilantes – acusadas de integrar os três grupos milicianos desarticulados com a Operação Squadre.
As 37 pessoas foram divididas em três grupos. O primeiro grupo formado por dez pessoas é acusado de constituir milícia privada armada e de praticar vários delitos previstos no Código Penal, como comércio ilegal de armas de fogo e munições, corrupção e lesão corporal, de forma a viabilizar “o projeto de poder que engloba dominação territorial e econômica, por meio da violência e do uso indevido da função pública por alguns de seus membros”.
Esse grupo praticava segurança armada clandestina. Para isso, dois dos denunciados, que são irmãos e oficiais de alta patente da Polícia Militar da Paraíba, criaram uma empresa de fachada (a Fator Vigilância & Segurança Privada Ltda.), em nome de laranjas. Além disso, o grupo chegou a contratar um adolescente para trabalhar como vigilante armado em estabelecimentos para os quais a milícia prestava serviço.
Outras 13 pessoas foram denunciadas por constituírem, segundo o MPPB, um segundo grupo armado, formado por policiais militares, civis e presidiários e outros criminosos, voltado principalmente à prática de atividades típicas de grupo de extermínio e ao fornecimento de armas e munições a traficantes de drogas, assaltantes e homicidas, tendo como principais articuladores um sargento e um subtenente da PM e dois presidiários.
Outras 14 pessoas (entre particulares, policiais civis e militares, agente penitenciário e um prestador de serviço junto ao Detran) foram denunciadas pelo MPPB por integrarem um terceiro grupo criminoso armado, que subtraía armas, drogas, dinheiro e outros bens de criminosos. Policiais que integravam a milícia extorquiam criminosos para deixar de realizar a prisão deles. As ações praticadas pelo grupo eram criadas e coordenadas por uma pessoa que se infiltrava no meio criminoso e, de maneira orquestrada, criava as situações para que os demais integrantes (agentes públicos corruptos) pudessem atuar.
A denúncia oferecida à 7ª Vara Criminal da Capital possui 135 páginas e baseada nas investigações feitas durante um ano pelo MPPB, pela Polícia Federal e pela Secretaria da Segurança Pública.
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